- Resolução nº CS/CTA nº 06, de 30 de novembro de 2012 - Acrescenta regras para o uso dos recursos e para a análise de prestações de contas.

- Resolução CTA nº 06, de 29 de dezembro de 2015, relativa ao estabelecimento de forma de custeio das despesas dos membros dos Comitês Assessores para as atividades relacionadas à Assessoria Científica e Tecnológica.

- Resolução CTA nº 03, de 16 de julho de 2019, relativa à alteração de dispositivos da Resolução CTA Nº 06/2015, que estabelece forma de custeio das despesas dos membros dos Comitês Assessores para as atividades relacionadas à Assessoria Científica e Tecnológica.

- Resolução CTA nº 03, de 13 de abril de 2020, relativa à prorrogação dos prazos previstos nos artigos 1º e 2º da Resolução CTA 01/2020 até 30/04/2020.

- Resolução CTA nº 01, de 22 de março de 2023, relativa à prorrogação dos prazos de vigência e de envio do Relatório Técnico e da Prestação de Contas da CHAMADA Decit/SCTIE/MS-CNPq-FAPERGS 08/2020 - PROGRAMA PESQUISA PARA O SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS).