Normas Comitês de Assessoramento
- Resolução nº 06/2015, de 29 de dezembro de 2015 - Estabelece forma de custeio das despesas dos membros dos Comitês Assessores para as atividades relacionadas à Assessoria Científica e Tecnológica.
- Resolução CTA nº 04, de 27 de junho de 2017 - Orienta a formação e o funcionamento dos comitês de assessoramento nos termos do Decreto Estadual nº 55.568, de 23 de setembro de 2015.
- Resolução CTA nº 03, de 16 de julho de 2019, relativa à alteração de dispositivos da Resolução CTA Nº 06/2015, que estabelece forma de custeio das despesas dos membros dos Comitês Assessores para as atividades relacionadas à Assessoria Científica e Tecnológica.