A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto de lei que trata dos Planos de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (Fapergs). O PL 26 determina a nova matriz salarial, a adoção do incentivo à qualificação e a restruturação do quadro de empregos permanentes. A aprovação pelos parlamentares foi unânime.

Outras quatro fundações também tiveram seus planos aprovados ontem: a Fundação da Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas habilidades do RS (Faders), Fundação Teatro São Pedro (FTSP), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A justifica governamental é a de que os planos valorizam os servidores da administração pública estadual.

O PL 26 recebeu uma emenda do deputado Valdeci Oliveira (PT), tratando da exigência do diploma em curso superior em Comunicação Social para o cargo de coordenador da área. Os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Edson Brum (PMDB), Daniel Bordignon (PT), Paulo Odone (PPS), Zilá Breitenbach (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Pedro Pereira (PSDB) e Edegar Pretto (PT) encaminharam a votação do projeto.

A proposta de reajuste foi o resultado do diálogo entre o Conselho Técnico Administrativo (CTA) da Fapergs, a comissão de trabalhadores, o Comitê de Diálogo Permanente (Codipe) do Governo do Estado e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi).