Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia
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Normas Comitês de Assessoramento

- Resolução CTA nº 04, de 27 de junho de 2017 - Orienta a formação e o funcionamento dos comitês de assessoramento nos termos do Decreto Estadual nº 55.568, de 23 de setembro de 2015.

- Resolução CTA nº 08, de 08 de agosto de 2023 - Estabelece a forma de custeio das despesas para as atividades relacionadas à Assessoria Científica e Tecnológica, conforme § 3º do Artigo 18 do Decreto nº 52.568/2015 - Estatuto da FAPERGS.

 Norma da Assessoria Científica e Tecnológica da FAPERGS

 Regulamento da Assessoria Científica e Tecnológica

 Termo de Compromisso e de Confidencialidade

FAPERGS - Fundação de Amparo à pesquisa do Estado do RS