Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia
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Legislação Institucional

 Decreto Estadual nº 17.280, de 24 de abril de 1965 - Institui a FAPERGS.

- Lei Estadual 14.601, de 15 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da FAPERGS

- Decreto Estadual 52.568, de 23 de setembro de 2015 - Aprova o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul.

Regimento Interno.

- Resolução CS nº 01, de 16 de Abril de 2018 - Aprova o novo regimento interno.

Organograma.

- Lei Complementar Estadual nº 9.103, de 08 de julho de 1990 - Dispõe sobre o repasse à FAPERGS, previsto no art. 236 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

- Lei Estadual 14.491, de 02 de abril de 2014 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da FAPERGS.

- Decreto Estadual 52.111, de 2 de dezembro de 2014. - Regulamenta a Avaliação do Desempenho Funcional dos(as) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, prevista na Lei n° 14.491, de 2 de abril de 2014.

- Resolução nº 05/2015, de 10 de agosto de 2015 - Avaliação de Desempenho Funcional dos Empregados do Quadro de Empregos Permanentes da Fapergs.

- Resolução CTA nº 07, de 08 de setembro de 2021, dispõe sobre o estabelecimento do regime de teletrabalho para os empregados públicos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS.

Anexo I.

Anexo II.

Anexo III.

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL ANTERIOR A 2014 (REVOGADAS)

- Lei Estadual nº 4.920, de 31 de dezembro de 1964 - autoriza a instituição da FAPERGS.

- Lei Estadual nº 5.788, de 07 de julho de 1969- Altera a Lei Estadual 4.920 de 31 de dezembro de 1964.

- Decreto Estadual nº 18.406, de 27 de janeiro de 1967 - Estatuto da FAPERGS.

- Decreto Estadual nº 19.805, de 13 de agosto de 1969 - Altera o Decreto Estadual nº 18.406 de 27 de janeiro de 1967.

- Decreto Estadual nº 34.579, de 23 de dezembro de 1992 - Altera o Estatuto da FAPERGS, para conceder a gratificação natalina aos diretores integrantes do Conselho Técnico-Administrativo.

- Decreto Estadual nº 39.981, de 15 de fevereiro de 2000 - Altera o Estatuto da FAPERGS, para conceder o direito ao descanso anual remunerado, aos diretores integrantes do Conselho Técnico-Administrativo.

FAPERGS - Fundação de Amparo à pesquisa do Estado do RS