A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) divulgou o novo Manual de Prestação de Contas (PC) 2025, que estabelece as regras para a utilização e comprovação dos recursos concedidos por meio dos projetos aprovados nos editais da Fundação. A nova versão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da Fapergs.

O Manual foi elaborado a partir de uma análise técnica que considerou os aspectos legais e as especificidades da pesquisa científica e tecnológica, com o objetivo de simplificar procedimentos, reduzir a burocracia e dar mais agilidade à execução dos projetos, sem comprometer o controle e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Entre os principais avanços, o novo Manual reconhece formalmente que projetos de pesquisa envolvem incertezas, ajustes metodológicos e mudanças ao longo da execução. Fatores como a evolução do conhecimento, a imprevisibilidade de variáveis experimentais e a indisponibilidade de insumos, serviços ou equipamentos tornam inviável a definição exata de todas as despesas no momento da submissão das propostas.

A partir desse entendimento, a Fapergs passou a dispensar a autorização prévia para uma série de alterações operacionais durante a execução dos projetos, medida que não era permitida anteriormente.

Passam a ser automaticamente autorizadas alterações como:

• troca de equipamentos;

• alteração de destinos de viagens;

• substituição de materiais de consumo;

• substituição de serviços inicialmente previstos;

• transposição de valores entre rubricas orçamentárias, até o limite de 20% do valor total do projeto.

Essas mudanças podem ser realizadas sem autorização prévia, desde que:

• a transposição entre rubricas não ultrapasse 20% do valor aprovado;

• as despesas estejam alinhadas aos objetivos, atividades e escopo do projeto;

• sejam respeitadas as normas do Manual, do Edital, do Termo de Outorga e da legislação vigente.

Com a atualização, a Fundação amplia a autonomia dos pesquisadores, promove maior previsibilidade administrativa e reforça a padronização dos fluxos, mantendo o compromisso com a transparência e a correta prestação de contas.

Outras duas mudanças também foram destacadas. O prazo para solicitação de alterações na composição do orçamento ou na vigência do Termo de Outorga voltou a ser de 60 dias antes do encerramento, conforme a Instrução Normativa CAGE nº 04/2024, substituindo o prazo anterior de 30 dias.

Além disso, todas as solicitações de ajustes deverão ser feitas exclusivamente por meio de formulário específico, disponível no site da Fapergs e encaminhado em anexo, devendo ser enviado para o e-mail ajustes@fapergs.rs.gov.br. O novo endereço substitui o e-mail anteriormente utilizado para esse fim.

O Manual também prevê que atrasos reiterados na entrega das prestações de contas ou dos relatórios técnicos poderão resultar em impedimento temporário para a concessão de novos auxílios.

A Fapergs recomenda que os pesquisadores realizem a leitura atenta do novo Manual de Prestação de Contas 2025, disponível no site da Fundação, e planejem a execução financeira de seus projetos de acordo com as novas diretrizes.

Confira abaixo o teor do Novo Manual de Prestação de Contas 2025.