O Anteprojeto que propõe a criação do Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa foi apresentado nesta segunda-feira, 18 de maio, pelo presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) na Assembleia Legislativa, deputado estadual Tiago Simon. O café da manhã promovido pelo SEBRAE/RS e a Frente Parlamentar reuniu mais de 80 líderes de entidades empresariais e sindicatos, senadores, deputados federais e estaduais, que lotaram a sala Diplomata do Hotel Embaixador, em Porto Alegre.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, integrante do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RS, esteve presente sendo representada pelo seu diretor administrativo, Marco Antonio Baldo.

Para o presidente do Sistema Farsul e do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RS, Carlos Rivaci Sperotto, este apoio de todos, em especial das entidades que representam as grandes empresas, é fundamental nesta caminhada em prol do desenvolvimento dos pequenos negócios gaúchos. “No Rio Grande do Sul, 99,1% do total de empresas são de micro e pequeno porte, ou seja, todos os esforços a serem realizados pela sustentação, qualificação e aprimoramento são válidos para garantir a continuidade do crescimento, da renda e do trabalho de milhares de pessoas, no Estado e no País”, comentou.

O deputado Simon, que apresentou os detalhes do Anteprojeto, afirmou que o objetivo da ação é melhorar, ainda mais, o ambiente legal para os pequenos negócios no Rio Grande do Sul. “Pela representatividade destas empresas – responsáveis pela geração de 66,2% dos empregos formais e 45,8% da massa salarial no RS, estamos fortemente engajados nesta ação conjunta com o SEBRAE/RS que, certamente, irá promover mudanças substanciais às MPEs”.

Segundo o parlamentar, com o Estatuto será possível unificar todas as legislações estaduais, que existem hoje de forma esparsa, em um único documento regulatório. Entre os temas constantes no anteprojeto destaque para a implementação da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios; Compras Públicas (Determinar a obrigatoriedade do tratamento diferenciado nas compras de todos os órgãos públicos, de acordo com o previsto pela Lei Complementar Federal nº 123/2006); Fiscalização Orientadora (lavratura de um termo de verificação e orientação para que o empresário possa efetuar a regularização no prazo de 30 dias, sem aplicação de penalidades); Estímulo à inovação e à tecnologia; Acesso à Justiça; Estímulo ao crédito e à capitalização; Pequenos Empreendimentos Rurais; Estímulo ao Desenvolvimento; e Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequena Porte.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e conselheiro do SEBRAE/RS, Fábio Branco, na ocasião representando o governador José Ivo Sartori, reiterou a importância da união de todos na recuperação econômica do Rio Grande do Sul. “Como diz o nosso governador Sartori, as mudanças que devem ocorrer no Estado não serão feitas por um homem só. Somente com a parceria e a colaboração de todos poderemos prosseguir com a retomada do desenvolvimento do RS”, disse.

A partir de agora, a assessoria do deputado Tiago Simon e a equipe técnica do SEBRAE/RS irão trabalhar na redação final do anteprojeto para posterior protocolo da proposta na Assembleia Legislativa. A partir disso serão realizadas audiências públicas para debate do tema com a sociedade gaúcha.

Fonte: Imprensa SEBRAE/RS

Foto: Eduardo Rocha