O Senado promulgou nesta quinta-feira (26) a emenda constitucional que altera dispositivos constitucionais para assegurar que as atividades de ciência, tecnologia e inovação sejam assunto prioritário de Estado. O objetivo da emenda 85 é melhorar a articulação entre o governo e as instituições de pesquisa públicas e privadas, impulsionar a pesquisa nacional e criar soluções tecnológicas para aperfeiçoar o setor produtivo.

A sessão solene foi conduzida pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, e teve a participação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo.

Com as alterações, as atividades científicas deixarão de ser realizadas apenas por universidades, podendo ser executadas por instituições de educação profissional e tecnológica. Também servirão de "guarda-chuva jurídico" para projetos de lei que propõem aperfeiçoamentos no marco regulatório da CT&I.

A emenda assegura ainda que a transferência ou remanejamento de recursos financeiros de um programa a outro não precisem mais de autorização prévia do Legislativo. Estados, municípios e o Distrito Federal passarão a ter mais responsabilidade com o setor, estimulando a criação de polos tecnológicos e outros ambientes inovadores, assim como o compartilhamento de estruturas, equipamentos e de recursos humanos especializados.

Fonte: Agência Senado, com informações do MCTI
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado